Projeto de Lei do Executivo nº 444 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1986
Número
444
Data de Apresentação
06/10/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
444
Ano
1986
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/10/1986
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao § 5° do artigo 6° da Lei n° 473/83, de 26/05/83, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada