Projeto de Lei do Executivo nº 302 de 1982
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1982
Número
302
Data de Apresentação
04/10/1982
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
302
Ano
1982
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/10/1982
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o estatuto do servidor público e dá outras providências.
Indexação
Observação