Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
21/03/2024
Número do Protocolo
20177
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 392.047,90 - trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos de superávit do exercício anterior, os quais serão aplicados para dar continuidade aos investimentos já realizados na Secretaria Municipal de Saúde).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 022/2024
Encaminho a Redação Final do Projeto de Lei nº 10/2024, do Poder Executivo, bem como as Indicações nº 249 a 274/2024, lidas e aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2024. Encaminhamos, ainda, o Decreto Legislativo nº 3/2024, o qual autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 022/2024
Encaminho a Redação Final do Projeto de Lei nº 10/2024, do Poder Executivo, bem como as Indicações nº 249 a 274/2024, lidas e aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2024. Encaminhamos, ainda, o Decreto Legislativo nº 3/2024, o qual autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil.