Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 022/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
22
Complemento
Ano
2024
Data
17/04/2024
Protocolo
20270/2024
Assunto
Encaminho a Redação Final do Projeto de Lei nº 10/2024, do Poder Executivo, bem como as Indicações nº 249 a 274/2024, lidas e aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2024.
Encaminhamos, ainda, o Decreto Legislativo nº 3/2024, o qual autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil.
Encaminhamos, ainda, o Decreto Legislativo nº 3/2024, o qual autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil.
Interessado
Prefeito
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 392.047,90 - trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos de superávit do exercício anterior, os quais serão aplicados para dar continuidade aos investimentos já realizados na Secretaria Municipal de Saúde).
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 249 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie com urgência um redutor de velocidade na estrada do Ouro Verde.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 250 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um ponto de ônibus na Rua Fernanda Mazurok no conjunto Bella Vista, pois não há lugar para os alunos esperarem o ônibus em dias de chuva.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 251 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie colocação de pedra irregular no começo da Rua Cornélio Procópio, próximo a Apae.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 252 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie pintura e manutenção da mureta de proteção que divide a Avenida Ladislau Gil Fernandes.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 253 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie camada asfáltica e recuperação do meio fio na Avenida Pres. Tancredo Neves, começando na Avenida Souza naves, até Rua Paranavaí.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 254 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie o aumento de repasse financeiro para as Instituições do Nosso Município, “Lar Santo Antônio, Torre Forte, Toca de Assis, Casa das Fraldas”.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 255 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a manutenção geral (lâmpadas, para-raios, etc), da Torre Eifel na Praça França, visto que o monumento recebe centenas de visitações, que inclusive, sobem e descem pelo interior da Torre.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 256 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie manutenção da boca de lobo, que se encontra entupida e com a tampa quebrada, na Avenida Dr. Melvis Muchiuti, esquina com Avenida Paraíba.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 257 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico na Rua Augusto Urbanski até esquina Avenida Melvis Muchiuti.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 258 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie roçada na Rodovia Nicolau Koltun, que liga Ivaiporã ao Distrito do Jacutinga
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 259 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie uma ponte de concreto no Bairro Formosinho, sobre o rio que liga a estrada do Mario Hort, visto o grande fluxo de caminhões que transitam naquela área para a retirada de areia no porto.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 260 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, que providencie a construção um monumento aos ciclistas no centro da rotatória nas proximidades do Mercado Popular e Cemitério, estimulando os ciclistas que ali passam para o uso da ciclofaixa, a pedido dos moradores do Conjunto Mourão Filho.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 261 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie reforma da quadra e implantação de um centro poli esportivo no Ginásio de Esportes Mourão Filho, como pista de caminhada, playground com acessibilidade para crianças com deficiência, academia ao ar livre, campo sintético, iluminação e bancos, paisagismo e arborização.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 262 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a construção de um centro de Socioeducação (CENSE).
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 263 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, que analise a possibilidade do pagamento do Piso Salarial aos Professores, Educadores e Enfermeiros.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 264 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie faixa e placa sinalização de estacionamento para idosos e cadeirantes, do lado esquerdo da Avenida Brasil, em frente à Igreja Assembleia de Deus N°1560
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 265 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie cascalho na Rua Ivaiporã no distrito do Alto Porã, se possível com urgência, moradores acamados estão com dificuldade quando precisam sair com emergência.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 266 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie cascalhos na Rua Bananeiras, Alto Porã.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 267 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie poda de árvore na Rua Canário, esquina com a Rua Corumbataí no Alto Porã.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 268 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a tampa na boca de lobo no cruzamento da Rua Alvorada com a Avenida Maranhão
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 269 de 2024
Indicação ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico no início da Rua Universitária – Jardim Universitário.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 270 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão nas proximidades do cruzamento com a Tv Nilson Ribas, atrás do depósito Rigueto, e no cruzamento com a Rua Pitanga, próximo da Igreja Espírito Santo.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 271 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie mais equipamentos e mais profissionais de saúde para realizar exames em um maior número de pessoas em um curto período de tempo.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 272 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie investimento em tecnologias inovadoras, como Telemedicina e Sistemas de Diagnóstico Remoto, agilizando a realização de exames e zerando as filas.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 273 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie serviços odontológicos em Escolas Municipais como parte de Programa de Saúde Escolar no nosso Município.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 274 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a instalação de placas de pedestres onde houver semáforos em nosso município para dar mais segurança aos nossos munícipes.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 392.047,90 - trata-se de Crédito Adicional Especial em razão de não constar no orçamento programa em execução, dotação específica para execução dos recursos de superávit do exercício anterior, os quais serão aplicados para dar continuidade aos investimentos já realizados na Secretaria Municipal de Saúde).
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 249 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie com urgência um redutor de velocidade na estrada do Ouro Verde.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 250 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um ponto de ônibus na Rua Fernanda Mazurok no conjunto Bella Vista, pois não há lugar para os alunos esperarem o ônibus em dias de chuva.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 251 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie colocação de pedra irregular no começo da Rua Cornélio Procópio, próximo a Apae.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 252 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie pintura e manutenção da mureta de proteção que divide a Avenida Ladislau Gil Fernandes.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 253 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie camada asfáltica e recuperação do meio fio na Avenida Pres. Tancredo Neves, começando na Avenida Souza naves, até Rua Paranavaí.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 254 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie o aumento de repasse financeiro para as Instituições do Nosso Município, “Lar Santo Antônio, Torre Forte, Toca de Assis, Casa das Fraldas”.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 255 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a manutenção geral (lâmpadas, para-raios, etc), da Torre Eifel na Praça França, visto que o monumento recebe centenas de visitações, que inclusive, sobem e descem pelo interior da Torre.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 256 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie manutenção da boca de lobo, que se encontra entupida e com a tampa quebrada, na Avenida Dr. Melvis Muchiuti, esquina com Avenida Paraíba.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 257 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico na Rua Augusto Urbanski até esquina Avenida Melvis Muchiuti.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 258 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie roçada na Rodovia Nicolau Koltun, que liga Ivaiporã ao Distrito do Jacutinga
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 259 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie uma ponte de concreto no Bairro Formosinho, sobre o rio que liga a estrada do Mario Hort, visto o grande fluxo de caminhões que transitam naquela área para a retirada de areia no porto.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 260 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, que providencie a construção um monumento aos ciclistas no centro da rotatória nas proximidades do Mercado Popular e Cemitério, estimulando os ciclistas que ali passam para o uso da ciclofaixa, a pedido dos moradores do Conjunto Mourão Filho.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 261 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie reforma da quadra e implantação de um centro poli esportivo no Ginásio de Esportes Mourão Filho, como pista de caminhada, playground com acessibilidade para crianças com deficiência, academia ao ar livre, campo sintético, iluminação e bancos, paisagismo e arborização.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 262 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a construção de um centro de Socioeducação (CENSE).
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 263 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, que analise a possibilidade do pagamento do Piso Salarial aos Professores, Educadores e Enfermeiros.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 264 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie faixa e placa sinalização de estacionamento para idosos e cadeirantes, do lado esquerdo da Avenida Brasil, em frente à Igreja Assembleia de Deus N°1560
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 265 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie cascalho na Rua Ivaiporã no distrito do Alto Porã, se possível com urgência, moradores acamados estão com dificuldade quando precisam sair com emergência.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 266 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie cascalhos na Rua Bananeiras, Alto Porã.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 267 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie poda de árvore na Rua Canário, esquina com a Rua Corumbataí no Alto Porã.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 268 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a tampa na boca de lobo no cruzamento da Rua Alvorada com a Avenida Maranhão
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 269 de 2024
Indicação ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico no início da Rua Universitária – Jardim Universitário.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 270 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão nas proximidades do cruzamento com a Tv Nilson Ribas, atrás do depósito Rigueto, e no cruzamento com a Rua Pitanga, próximo da Igreja Espírito Santo.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 271 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie mais equipamentos e mais profissionais de saúde para realizar exames em um maior número de pessoas em um curto período de tempo.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 272 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie investimento em tecnologias inovadoras, como Telemedicina e Sistemas de Diagnóstico Remoto, agilizando a realização de exames e zerando as filas.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 273 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie serviços odontológicos em Escolas Municipais como parte de Programa de Saúde Escolar no nosso Município.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 274 de 2024
Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a instalação de placas de pedestres onde houver semáforos em nosso município para dar mais segurança aos nossos munícipes.