Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2011
Número
35
Data de Apresentação
29/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
35
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona Especial de Interesse Social – ZEIS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada