Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
07/11/2023
Número do Protocolo
19947
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jaffer Guilherme Saganski Ferreira (Assinado em: 7 de Novembro de 2023 às 10:02 - Gov-Br)
Numeração
- 46/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a campanha de conscientização contra a mendicância "Não Dê Esmolas, Dê Oportunidades", no âmbito do Município de Ivaiporã-PR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 106/2023
Encaminho as Redações Finais do Projeto de Lei do Executivo n° 98/2023, bem como dos Projetos de Lei do Legislativo n° 45, 46 e 49/2023, aprovados nas Reuniões Ordinária e Extraordinária, realizadas no dia 11 e 12 de dezembro de 2023.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 106/2023
Encaminho as Redações Finais do Projeto de Lei do Executivo n° 98/2023, bem como dos Projetos de Lei do Legislativo n° 45, 46 e 49/2023, aprovados nas Reuniões Ordinária e Extraordinária, realizadas no dia 11 e 12 de dezembro de 2023.