Indicação nº 280 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
280
Data de Apresentação
12/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, diante das últimas tragédias ocorridas em escolas e creches, em especial as que ocorreram na Cidade de São Paulo, e na cidade de Blumenau/SC, onde criminosos invadiram as instituições educacionais e de maneira cruel, tiraram a vida de professoras e de crianças indefesas, temos a URGENTE necessidade na adoção de medidas que visem a proteção de nossas crianças e profissionais nas Escolas e CMEIS, afim de evitar qualquer ato de terceiros. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou um edital que libera R$ 150 milhões para ampliar rondas e criar ações para melhorar a segurança nas escolas, por meio do Programa Nacional de Segurança nas Escolas. A medida foi oficializada em Diário Oficial, nesta quarta-feira (12 de abril do corrente ano) através do edital n° 5/2023, processo n° 08020.00231/2023-26. Em anexo.
Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo da medida é fortalecer os órgãos de Segurança Pública para atuar nas escolas, com ações pre
Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo da medida é fortalecer os órgãos de Segurança Pública para atuar nas escolas, com ações pre
Indexação
Observação