{"id":2336,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 280 de 2023","link_detail_backend":"/materia/2336","metadata":{},"numero":280,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-04-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, diante das \u00faltimas trag\u00e9dias ocorridas em escolas e creches, em especial as que ocorreram na Cidade de S\u00e3o Paulo, e na cidade de Blumenau/SC, onde criminosos invadiram as institui\u00e7\u00f5es educacionais e de maneira cruel, tiraram a vida de professoras e de crian\u00e7as indefesas, temos a URGENTE necessidade na ado\u00e7\u00e3o de medidas que visem a prote\u00e7\u00e3o de nossas crian\u00e7as e profissionais nas Escolas e CMEIS, afim de evitar qualquer ato de terceiros. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, publicou um edital que libera R$ 150 milh\u00f5es para ampliar rondas e criar a\u00e7\u00f5es para melhorar a seguran\u00e7a nas escolas, por meio do Programa Nacional de Seguran\u00e7a nas Escolas. A medida foi oficializada em Di\u00e1rio Oficial, nesta quarta-feira (12 de abril do corrente ano) atrav\u00e9s do edital n\u00b0 5/2023, processo n\u00b0 08020.00231/2023-26. Em anexo.\r\nSegundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o objetivo da medida \u00e9 fortalecer os \u00f3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica para atuar nas escolas, com a\u00e7\u00f5es pre","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2336/indicacao_280-2023_josane.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-05-15T14:14:13.874845-03:00","ip":"179.97.200.5","ultima_edicao":"2023-11-06T11:01:19.325144-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":8,"anexadas":[],"autores":[9]}