Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2012
Número
18
Data de Apresentação
22/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
18
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/05/2012
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas e procedimentos relativos a cargos, estruturação, provimento, vencimentos e números de vagas para o Emprego Público na Administração Direta, cria cargos e amplia o número de vagas dos cargos existentes, em conformidade com o disposto em Lei Municipal n° 1.410, de 10 de maio de 2007 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada