Emenda Aglutinativa nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aglutinativa
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
25/10/2023
Número do Protocolo
19912
Tipo de Apresentação
Numeração
- 1/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica e Acrescenta dispositivos do Projeto de Resolução nº 11/2023 do Poder Legislativo, para fins de adequação da norma legislativa.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Outubro de 2023
Documento: Parecer Jurídico - Procuradora Jurídica Nº 044/2023
Análise quanto à existência de óbice legal referente a regular tramitação do Projeto de Resolução nº 11/2023, que regulamenta os procedimentos a serem adotados para contratações diretas de que trata o art. 72, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Legislativo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Documento: Parecer Jurídico - Procuradora Jurídica Nº 044/2023
Análise quanto à existência de óbice legal referente a regular tramitação do Projeto de Resolução nº 11/2023, que regulamenta os procedimentos a serem adotados para contratações diretas de que trata o art. 72, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Legislativo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.