Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 005/2026
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
5
Complemento
Ano
2026
Data
12/02/2026
Protocolo
Assunto
Encaminha as Redações Finais dos Projetos de Leis do Executivo, discutidos e aprovados nas sessões extraordinária realizada no dia 12/02/2026.
Interessado
Presidente Ilson Donizete Gagliano
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Autoriza a doação de imóveis à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE IVAIPORÃ – AFIVA, inclui dispositivos na Lei Municipal 1.360/2006, e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
Regulamenta e institui o funcionamento de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos, o “Programa Sandbox Ivaiporã”, no âmbito do Município de Ivaiporã.
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.635/2021, para incluir contribuição das empresas incubadas como receita do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Para execução do Programa Estradas da Integração – “Estrada Boa” no valor de R$ 3.607.065,07
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os valores são provenientes de saldos de recursos federais via Fundo Nacional de Assistência Social, recursos Estaduais via Fundo da Infância, Fundo da Mulher, Fundo da Pessoa com Deficiência e de emendas parlamentares. Valor R$ 560.910,76
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.553/2014, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 35, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Autoriza a doação de imóveis à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE IVAIPORÃ – AFIVA, inclui dispositivos na Lei Municipal 1.360/2006, e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
Regulamenta e institui o funcionamento de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos, o “Programa Sandbox Ivaiporã”, no âmbito do Município de Ivaiporã.
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.635/2021, para incluir contribuição das empresas incubadas como receita do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Para execução do Programa Estradas da Integração – “Estrada Boa” no valor de R$ 3.607.065,07
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os valores são provenientes de saldos de recursos federais via Fundo Nacional de Assistência Social, recursos Estaduais via Fundo da Infância, Fundo da Mulher, Fundo da Pessoa com Deficiência e de emendas parlamentares. Valor R$ 560.910,76
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.553/2014, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 35, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.