Projeto de Lei do Executivo nº 115 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
115
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
22753
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil (Assinado em: 22 de Dezembro de 2025 às 16:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 034/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 23 de dezembro de 2025, às 11h30 para apreciação da seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei do Executino nº 115/2025, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências. (1º e 2º discussão e votação)
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 118/2025
Encaminha a Redação Final do Projeto de Lei 115/2025 do Executivo Municipal aprovado nas sessões extraordinárias, realizadas no dia 22/12/2025.
Data Anexação: 13 de Janeiro de 2026
Documento: Ofício Recebidos Nº 006/2026
Ofício nº 06/2026/PMI/SMA encaminhando a Lei Municipal nº 4.191/2025
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 034/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 23 de dezembro de 2025, às 11h30 para apreciação da seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei do Executino nº 115/2025, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências. (1º e 2º discussão e votação)
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 118/2025
Encaminha a Redação Final do Projeto de Lei 115/2025 do Executivo Municipal aprovado nas sessões extraordinárias, realizadas no dia 22/12/2025.
Data Anexação: 13 de Janeiro de 2026
Documento: Ofício Recebidos Nº 006/2026
Ofício nº 06/2026/PMI/SMA encaminhando a Lei Municipal nº 4.191/2025