Ofício Recebidos Nº 006/2026
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebidos
Número
6
Complemento
Ano
2026
Data
13/01/2026
Protocolo
22764/2026
Assunto
Ofício nº 06/2026/PMI/SMA encaminhando a Lei Municipal nº 4.191/2025
Interessado
Ilson Donizete Gagliano
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 115 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 115 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências.