Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
22743
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Documento: Ofício Recebidos Nº 819/2025
Comunicação de Acórdão de Parecer Prévio proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nas contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, exercício financeiro de 2024.
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 033/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 1 (uma) Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2025, às 12h15m para apreciação da seguinte matéria: 1 – Projeto de Decreto do Legislativo nº 16 de 2025, súmula: Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2024. (1º e única discussão e votação nominal).
Documento: Ofício Recebidos Nº 819/2025
Comunicação de Acórdão de Parecer Prévio proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nas contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, exercício financeiro de 2024.
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 033/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 1 (uma) Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2025, às 12h15m para apreciação da seguinte matéria: 1 – Projeto de Decreto do Legislativo nº 16 de 2025, súmula: Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2024. (1º e única discussão e votação nominal).