Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
22123
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil (Assinado em: 24 de Junho de 2025 às 11:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 017/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município C O N V O C A : Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 10 de julho, às 10:00 horas, para apreciação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 51/2025. Súmula: Ratifica a alteração na Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da 22ª Regional de Saúde de Ivaiporã – CIS, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências. (1ª e 2ª discussões) 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 53/2025. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. (1ª e 2ª discussões) 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 54/2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 156.472,10 - o recurso tem por finalidade implantar o projeto Cozinha Escola no Projeto Social Casa de Vivência). (1ª e 2ª discussões) 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 55/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.063/2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. (1ª e 2ª discussões)
Documento: Edital de Convocação Nº 017/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município C O N V O C A : Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 10 de julho, às 10:00 horas, para apreciação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 51/2025. Súmula: Ratifica a alteração na Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da 22ª Regional de Saúde de Ivaiporã – CIS, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências. (1ª e 2ª discussões) 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 53/2025. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. (1ª e 2ª discussões) 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 54/2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 156.472,10 - o recurso tem por finalidade implantar o projeto Cozinha Escola no Projeto Social Casa de Vivência). (1ª e 2ª discussões) 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 55/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.063/2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. (1ª e 2ª discussões)