Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
22121
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil (Assinado em: 24 de Junho de 2025 às 10:07 - ICP-Brasil)
Numeração
- 52/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.717/2022, que que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 011/2025
Análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo - PLE nº 52/2025 Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.717/2022, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 070/2025
1 - Alteração do Projeto de Lei do Executivo nº 52 e realização de Assembleia. 2 - Encaminhamento da Redação Final do Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2025, aprovado em 14/07/2025.
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 011/2025
Análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo - PLE nº 52/2025 Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.717/2022, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 070/2025
1 - Alteração do Projeto de Lei do Executivo nº 52 e realização de Assembleia. 2 - Encaminhamento da Redação Final do Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2025, aprovado em 14/07/2025.