Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 011/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
11
Complemento
Ano
2025
Data
08/07/2025
Protocolo
22197/2025
Assunto
Análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo - PLE nº 52/2025
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.717/2022, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.717/2022, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Interessado
Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 3.717/2022, que que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 3.717/2022, que que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.