Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
22012
Tipo de Apresentação
Numeração
- 44/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS IVAIPORÃ 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 063/2025
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei nº 41/2025 do Executivo, aprovado na Reunião Ordinária do dia 23/06/2025, e as Indicações nº 346, 348, 357, 361 a 375/2025, lidas na referida reunião. Aproveito a oportunidade para encaminhar a Redação Final dos Projetos de Lei nº 44 e 50/2025 do Executivo, aprovado na Reunião Extraordinária do dia 24/06/2025.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 063/2025
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei nº 41/2025 do Executivo, aprovado na Reunião Ordinária do dia 23/06/2025, e as Indicações nº 346, 348, 357, 361 a 375/2025, lidas na referida reunião. Aproveito a oportunidade para encaminhar a Redação Final dos Projetos de Lei nº 44 e 50/2025 do Executivo, aprovado na Reunião Extraordinária do dia 24/06/2025.