Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
11/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta e ratifica as datas para vencimento de alvarás no exercício de 2015, prorroga prazos, concede descontos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada