Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
06/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a Gestão Associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada