Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 021/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
21
Complemento
Ano
2025
Data
11/12/2025
Protocolo
22733/2025
Assunto
Assunto: Análise do Projeto de Lei de autoria do Legislativo - PLE nº 29/2025
Súmula: Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação Ivaiporã Futsal” e dá outras providências.
Súmula: Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação Ivaiporã Futsal” e dá outras providências.
Interessado
Presidente da Câmara Ilson Donizete Gagliano
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2025
Súmula: Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação Ivaiporã futsal” e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2025
Súmula: Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação Ivaiporã futsal” e dá outras providências.