Parecer das Comissões Permanentes Nº 003/2025

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer das Comissões Permanentes

Número

3

Complemento

 

Ano

2025

Data

08/12/2025

Protocolo

22710/2025

Assunto

Parecer do Projeto de Lei de Autoria do Legislativo - PLL nº 26/2025

Interessado

Sérgio Martins de Oliveira

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2025
Dispõe sobre a instituição do Programa “SEGUNDA CHANCE” voltado a capacitação profissional e reintegração social de ex-detentos e dependentes químicos no mercado de trabalho no município de Ivaiporã e dá outras providências