Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 015/2025

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer Jurídico - Procurador Geral

Número

15

Complemento

 

Ano

2025

Data

13/10/2025

Protocolo

22499/2025

Assunto

Análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo - PLE nº 82/2025
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.

Interessado

Presidente da Câmara Ilson Donizete Gagliano

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 2025
Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.