Vinculos (Edital de Convocação Nº 028/2025)
Total de Vinculos: 8
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 10/10/2025 |
Projeto de Lei do Executivo nº 83 de 2025 - Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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| 10/10/2025 |
Projeto de Lei do Executivo nº 85 de 2025 - Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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| 10/10/2025 |
Projeto de Lei do Executivo nº 86 de 2025 - Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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| 10/10/2025 |
Projeto de Lei do Executivo nº 87 de 2025 - Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial localizado no Jardim Brasil no Distrito de Jacutinga, neste Município e dá outras providências.
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| 10/10/2025 |
Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2025 - Acrescenta dispositivo ao artigo 1° da Lei Municipal nº 1800/2010, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE JACUTINGA, nesta cidade de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
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| 10/10/2025 |
Projeto de Lei do Executivo nº 90 de 2025 - Revoga a Lei Municipal nº 2.697, de 23 de outubro de 2015, que autorizou a doação de imóvel ao Conselho da Comunidade da Comarca de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
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| 10/10/2025 |
Projeto de Lei do Executivo nº 91 de 2025 - Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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| 10/10/2025 |
Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 2025 - Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.
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