Vinculos (Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 073/2025)
Total de Vinculos: 7
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 16/07/2025 |
Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2025 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
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| 16/07/2025 |
Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2025 - Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências.
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| 16/07/2025 |
Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2025 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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| 16/07/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 07, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
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| 16/07/2025 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025 - Dá denominação de "Oscar Spigolon" a Unidade Básica de Saúde do Jardim Casa Branca, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
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| 16/07/2025 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025 - Institui o curso de Formação para Vereadores no início de cada legislatura no âmbito da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências
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| 16/07/2025 |
Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2025 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
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