Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 007/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
7
Complemento
Ano
2025
Data
26/05/2025
Protocolo
21967/2025
Assunto
Análise do Projeto de Lei de autoria do Legislativo - PLE nº 11/2025
Súmula: Institui o Programa “Kit Lanche”, voltado aos pacientes de Rede Básica de Saúde do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Súmula: Institui o Programa “Kit Lanche”, voltado aos pacientes de Rede Básica de Saúde do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Interessado
Presidente da Câmara Ilson Donizete Gagliano
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025
Institui o Programa "Kit Lanche", voltado aos pacientes da Rede Básica de Saúde do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025
Institui o Programa "Kit Lanche", voltado aos pacientes da Rede Básica de Saúde do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.