Vinculos (Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 047/2025)

Autoriza o Executivo Municipal a dispensar o recebimento de 15% (quinze por cento), de doação de área prevista no art. 28 da Lei Complementar n° 39/2022, para a realização desmembramento e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ivaiporã/PR a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.

Introduz alterações na Lei Municipal 3.957, de 19 de dezembro de 2023, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças no Município de Ivaiporã e dá outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente providencie massa asfáltica nas Ruas, Leopoldo Bernardy
Ana Ferreira Da Silva Ruas, Jose Cordeiro Dos Santos, Antônio Firmino Honorato, Benedito Antunes, Carlos Alberto Portela, Siloreu Pedro Da Silva, Argentino Ferreira da Rocha, localizadas no conjunto Habitacional Waldomiro Bleis Guergoletti situado no Jardim Nova Porá.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie recape asfáltico na rua Luiz Pasteur no bairro Jardim Imperial.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie uma faixa elevada na av. Souza Naves n°1880 em frente a APAE.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, verifique a possibilidade de implantação do projeto ``Meu Campinho``, no Jardim Bela Casa, próximo ao Hospital regional.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie a continuação da pedra irregular na Rua Cambé, no Distrito de Alto Porã.