Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 006/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
6
Complemento
Ano
2025
Data
12/05/2025
Protocolo
21912/2025
Assunto
Assunto: Análise do Projeto de Lei de autoria do Legislativo - PLE nº 10/2025
Súmula: Regulamenta e institui o funcionamento de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos, o “Programa Sandbox - Ivaiporã”, no âmbito do Município de Ivaiporã.
Súmula: Regulamenta e institui o funcionamento de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos, o “Programa Sandbox - Ivaiporã”, no âmbito do Município de Ivaiporã.
Interessado
Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025
Regulamenta e institui o funcionamento de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos, o “Programa Sandbox – Ivaiporã”, no âmbito do Município de Ivaiporã.
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025
Regulamenta e institui o funcionamento de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos, o “Programa Sandbox – Ivaiporã”, no âmbito do Município de Ivaiporã.