Vinculos (Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 021/2024)
Total de Vinculos: 9
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 13/12/2024 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024 - Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2025, concede descontos, e dá outras providências.
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| 16/12/2024 |
Emenda Aglutinativa nº 1 de 2024 - Modifica e Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei nº 66/2024 do Poder Executivo, para fins de inclusão das Emendas Impositivas Individuais e Coletivas.
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| 13/12/2024 |
Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2024 - Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025.
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| 13/12/2024 |
Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2024 - ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/12/2024 |
Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2024 - ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/12/2024 |
Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2024 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
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| 13/12/2024 |
Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2024 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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| 13/12/2024 |
Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2024 - ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/12/2024 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2024 - Dispõe sobre a denominação de “Maria Wessler Brotti” o campinho situado na praça Pedro Goerdert, no Jardim Espírito Santo, no Município de Ivaiporã.
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