Vinculos (Ofício Recebidos Nº 691/2024)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Dá a denominação de ``Lauro de Moura`` A Praça situada na Rua Ministro Aramis Athaide esquina com a Rua Pedro Aleixo, no Jardim Espirito Santo, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.

Institui o Programa de Loteamentos Populares de Interesse Social e define normas para sua adoção.

Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências.