Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 024/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
24
Complemento
Ano
2024
Data
17/06/2024
Protocolo
20402/2024
Assunto
Parecer Procuradoria Geral nº 24/2024
Interessado: Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Análise do Projeto de Lei do Executivo n° 34/2024
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial na quantia de até R$ 2.337.211,16 (Dois milhões, trezentos e trinta e sete mil, duzentos e onze reais e dezesseis centavos) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução. Inexistência de óbice legal.
Interessado: Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Análise do Projeto de Lei do Executivo n° 34/2024
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial na quantia de até R$ 2.337.211,16 (Dois milhões, trezentos e trinta e sete mil, duzentos e onze reais e dezesseis centavos) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução. Inexistência de óbice legal.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Junho de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2024
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$. 2.337.211,16 (Dois milhões, trezentos e trinta e sete mil, duzentos e onze reais e dezesseis centavos).
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2024
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$. 2.337.211,16 (Dois milhões, trezentos e trinta e sete mil, duzentos e onze reais e dezesseis centavos).