Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 013/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
13
Complemento
Ano
2024
Data
19/03/2024
Protocolo
20169/2024
Assunto
Encaminho as Redações Finais do Projeto de Lei Complementar nº 1/2024, e do Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2024, aprovados na Reunião Ordinária realizada no dia 18 de março de 2024.
Interessado
Prefeito
Autoria
Sabão - Edivaldo Montanheri
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Data Anexação: 19 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024
Dá denominação de “Rodovia Municipal Luiz Marcelino Xavier” a Estrada do Espigão Querubim-Formoso, popularmente conhecida como Estrada dos Três Ranchinhos, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Data Anexação: 19 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024
Dá denominação de “Rodovia Municipal Luiz Marcelino Xavier” a Estrada do Espigão Querubim-Formoso, popularmente conhecida como Estrada dos Três Ranchinhos, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.