Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 026/2023
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
26
Complemento
Ano
2023
Data
01/06/2023
Protocolo
Assunto
Análise do Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2023 e 20/2023
Interessado
Comissões Permanentes
Autoria
Departamento Jurídico - JURID
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Junho de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2023
Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências.
Data Anexação: 1 de Junho de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2023
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.643 de 04/01/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, para fins de adequação das Emendas Impositivas Individuais e Coletivas.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2023
Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências.
Data Anexação: 1 de Junho de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2023
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.643 de 04/01/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, para fins de adequação das Emendas Impositivas Individuais e Coletivas.