Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 020/2023

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer Jurídico - Procurador Geral

Número

20

Complemento

 

Ano

2023

Data

20/04/2023

Protocolo

 

Assunto

Parecer da Procuradoria Geral nº 20/2023 Assunto: Projeto de Lei do Poder Legislativo PLL 11/2023

Interessado

Vereadora Gertrudes Bernardy

Autoria

Departamento Jurídico - JURID

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 20 de Abril de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2023
Dispõe sobre o Programa “Atividade Física para as Pessoas da Terceira Idade”, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.