Pauta nº 15-2024 (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

1 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, do Executivo. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Matéria Aprovada pelas Comissões Conjuntas da Casa. Matéria Aprovada pelas Comissões Conjuntas da Casa.

2 – Projeto de Lei nº 13/2024, do Legislativo. Súmula: Fica denominado de “Admir João Botão” o Campo de Futebol localizado no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Matéria Aprovada pelas Comissões Conjuntas da Casa. Autor Edivaldo Montanheri, falou sobre a importância da homenagem. Matéria Aprovada pelas Comissões Conjuntas da Casa.

3 – Projeto de Lei nº 14/2024, do Legislativo. Súmula: Dispõe sobre a inclusão, em sites oficiais dos Poderes Públicos do Município de Ivaiporã, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providencias. Autora: Josane Disner, falou sobre a necessidade de se dar publicidade colocando a agenda das atividades dos idosos, com o dia e hora e a descrição de cada atividade no site oficial da prefeitura municipal. Matéria Aprovada pelas Comissões Conjuntas da Casa.