Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Há 6 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLE 108 2025 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 108 de 2025
Autor:Luiz Carlos Gil
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.635/2021, que dispõe sobre a concessão de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e dá outras providências no âmbito do Município de Ivaiporã/PR, conforme o disposto nas Leis Federais nº 10.973/2004 e alterações, e 13.243/2016, no que couber e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLE 100 2025 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 100 de 2025
Autor:Gertrudes Bernardy
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLE 84 2025 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 84 de 2025
Autor:Gertrudes Bernardy
Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por Aplicativos no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLL 29 2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2025
Autor:Rodrigo Cordeiro
Súmula: Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação Ivaiporã futsal” e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLL 28 2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2025
Autor:Careca
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município De Ivaiporã – PR, a Cavalgada Ecológica Municipal.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLL 26 2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2025
Autor:Alex Fonseca
Dispõe sobre a instituição do Programa “SEGUNDA CHANCE” voltado a capacitação profissional e reintegração social de ex-detentos e dependentes químicos no mercado de trabalho no município de Ivaiporã e dá outras providências
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.