Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Há 4 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLE 37 2026 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2026
Autor:Gertrudes Bernardy
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLE 36 2026 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2026
Autor:Gertrudes Bernardy
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLL 8 2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026
Autor:Alex Fonseca
Instituí o Programa “Adote um Abrigo de Ponto de Ônibus” no Município e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PDL 2 2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Autor:Ilsinho da Saúde
Concede Título de Consagração Pública Municipal à Escola Municipal Ivaiporã, ao CMEI Emília Kuroda e ao CMEI José Fiorim.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.