Relator : Sérgio Pindaúva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Participação
Parlamentar
Sérgio Pindaúva
Cargo
Relator
Titular
Não
Data Designação
01/12/2025
Data Desligamento
08/12/2025
Motivo Desligamento
nomeado para o parecer do PLL nº 26/2025.
Observação