5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 19/02/2026 - 11:30 Encerramento: 19/02/2026 - 11:35
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Pauta nº 05

Sessão Extraordinária do dia 19 de fevereiro de 2026

ATA Nº 4.239

Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão extraordinária.

Expediente:

Edital de Convocação nº 03/2026.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 2.265.240,40 (Dois Milhões, Duzentos e Sessenta e Cinco Mil, Duzentos e Quarenta Reais e Quarenta Centavos) Sendo a primeira para abertura de dotação de recursos recebidos por meio de Emenda Federal do Deputado Ricardo Barros, destinado a ampliação do Posto de Saúde Carlos Henrique Hawthorne e a segunda para implantação do sistema de Climatização do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), advinda de recursos da Secretaria de Estado de Saúde.
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial a servidores efetivos, comissionados e PSS do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação