Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026 em 4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.553/2014, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 10/02/2026
Observação