1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22780
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Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 12/02/2026, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 04, Ata nº 4.238. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Rodrigo Cordeiro, e Levi Schuindt.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22833
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Altera a Lei Complementar nº 35, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 12/02/2026, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 04, Ata nº 4.238. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Rodrigo Cordeiro, e Levi Schuindt.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22774
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 12/02/2026, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 04, Ata nº 4.238. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Rodrigo Cordeiro, e Levi Schuindt.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22775
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Autoriza a doação de imóveis à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE IVAIPORÃ – AFIVA, inclui dispositivos na Lei Municipal 1.360/2006, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 12/02/2026, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 04, Ata nº 4.238. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Rodrigo Cordeiro, e Levi Schuindt.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22786
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Regulamenta e institui o funcionamento de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos, o “Programa Sandbox Ivaiporã”, no âmbito do Município de Ivaiporã.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 12/02/2026, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 04, Ata nº 4.238. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Rodrigo Cordeiro, e Levi Schuindt.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22820
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.635/2021, para incluir contribuição das empresas incubadas como receita do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 12/02/2026, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 04, Ata nº 4.238. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Rodrigo Cordeiro, e Levi Schuindt.
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22834
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Para execução do Programa Estradas da Integração – “Estrada Boa” no valor de R$ 3.607.065,07
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 12/02/2026, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 04, Ata nº 4.238. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Rodrigo Cordeiro, e Levi Schuindt.
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22835
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os valores são provenientes de saldos de recursos federais
via Fundo Nacional de Assistência Social, recursos Estaduais via Fundo da Infância, Fundo da Mulher,
Fundo da Pessoa com Deficiência e de emendas parlamentares. Valor R$ 560.910,76
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 12/02/2026, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 04, Ata nº 4.238. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Rodrigo Cordeiro, e Levi Schuindt.
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22840
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Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.553/2014, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 12/02/2026, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 04, Ata nº 4.238. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Rodrigo Cordeiro, e Levi Schuindt.
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