Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 28/2025 do Poder Legislativo, para fins de adequação da norma legislativa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda Modificativa nº 1 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 16/12/2025
Observação