Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22780
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22774
Turno: -
Texto original
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22775
Turno: -
Texto original
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Autoriza a doação de imóveis à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE IVAIPORÃ – AFIVA, inclui dispositivos na Lei Municipal 1.360/2006, e dá outras providências. - |
Matéria lida |