Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Modificativa nº 5 de 2024 em 18ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (18ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 5 de 2024
Modifica o Projeto de Lei nº 42/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda Modificativa nº 5 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 16/07/2024
Observação