Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2023 em 34ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (34ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2023
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$309.578,33 (Trezentos e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos). O presente recurso é proveniente da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para execução das ações emergências destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação