Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2023 em 48ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (48ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2023
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais). Tais recursos foram repassados pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, como incentivo de apoio e prorrogações dos direitos das Crianças e Adolescentes. A Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais, trata de recurso estadual destinado ao custeio de benefícios eventuais de cestas básicas a famílias em vulnerabilidade no município. Por fim, o recurso destinado ao Fundo Municipal do Idoso, é referente ao acolhimento para idosos Lar Santo Antônio, o qual irá desenvolver ações denominadas Projeto Vida Ativa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2023 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 18/12/2023
Observação