Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026 em 15ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Resolução nº 4 de 2026

Regulamenta os processos de trabalho para a atuação das comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal, estabelecendo procedimentos de reuniões, fiscalizações, apuração de denúncias, audiências públicas, estudos temáticos, parecer sobre orçamento e reuniões com secretários municipais.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Resolução nº 4 de 2026 | Ordem do dia 1º e única discussão e votação. | 12/05/2026

Observação