1 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Número de Protocolo: 23125
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais). Os recursos serão aplicados na aquisição de bens, contratação de serviços e compra de materiais de consumo, com vistas à melhoria das instalações físicas, ao aprimoramento da prestação dos serviços públicos e à ampliação das condições de atendimento à população.
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Aprovado por Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 23165
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que específica, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 23166
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que específica, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2026
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 23175
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Altera dispositivos da Lei nº 3.663, de 15 de março de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial de imóveis para o prolongamento da Avenida Amazonas, neste Município e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Simples
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Ailton Stipp
Número de Protocolo: 23138
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Súmula: Denomina o nome de “Alzira Merico Debrassi”, a Rua Projetada “A”, no Loteamento Chico Rey no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
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Aprovado por Maioria Simples
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6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Mesa Diretiva - MD
Número de Protocolo: 23121
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Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, para reestruturação das Comissões Permanentes.
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Aprovado por Maioria Simples
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7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Mesa Diretiva - MD
Número de Protocolo: 23126
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Regulamenta os processos de trabalho para a atuação das comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal, estabelecendo procedimentos de reuniões, fiscalizações, apuração de denúncias, audiências públicas, estudos temáticos, parecer sobre orçamento e reuniões com secretários municipais.
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Aprovado por Maioria Simples
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8 - Projeto de Resolução nº 5 de 2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Mesa Diretiva - MD
Número de Protocolo: 23136
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Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, para reestruturação do Capítulo IV – DO JULGAMENTO DAS CONTAS.
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Aprovado por Maioria Simples
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