Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os recursos destinados à referida secretaria decorrem de superávit financeiro apurado em exercícios anteriores, sendo oriundos de rendimentos de aplicações financeiras e de saldos remanescentes de recursos vinculados, os quais necessitam de regularização orçamentária para possibilitar sua efetiva utilização no exercício corrente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2026 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 13/04/2026
Observação