Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Regulamenta os processos de trabalho para a atuação das comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal, estabelecendo procedimentos de reuniões, fiscalizações, apuração de denúncias, audiências públicas, estudos temáticos, parecer sobre orçamento e reuniões com secretários municipais.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 4 de 2026 | Encaminhado (a) para Leitura em Plenário | 29/04/2026
Observação