Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Destina-se a devolução do saldo do convênio nº 428/2025 - SEAB (Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento).
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2026 | Encaminhado (a) para Leitura em Plenário | 23/04/2026
Observação